Política de Privacidade

Introdução 

A presente Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Tratamento” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este website, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Veterinários Sobre Rodas LDA, doravante “VSR”, aplicando-se, ainda, ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável. 

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais. 

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais 

A VSR, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste Website, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos, à VSR, em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela VSR, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração e execução dos serviços prestados e respeitantes ao utilizador do website, doravante “Dados Pessoais”. 

O fornecimento, à VSR, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de contactos prévios ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da VSR, constitui requisito necessário para a celebração do contrato de prestação de serviços e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à FSA, o contrato não poderá ser celebrado. 

Os Dados Pessoais serão tratados pela VSR, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto 4, abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. 

Encarregado de proteção de dados 

O Encarregado de proteção de dados pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços: 

Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais 

Albiz Global Parques EDF A3, Rua Carlos Lopes S/N, 2635-209 Rio de Mouro

rgpd@vetsobrerodas.pt

Tratamento de dados pessoais 

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a VSR são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente: 

• tratados de forma lícita, leal e transparente; 

• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; 

• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados; 

• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente; 

• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior; 

Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos de conservação respetivos 

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela: 

Comunicação de dados 

Tendo em conta as finalidades descritas no ponto 4., os Dados Pessoais podem ser transmitidos a: 

5.1 Outras empresas em relação de grupo ou de domínio (nos termos do disposto no artigo 21º do Código dos Valores Mobiliários) com a VSR, cujos dados de identificação e contacto podem ser solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a VSR tenha subcontratado os serviços prestados. 

5.2 Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento de obrigações legais a que, em cada momento, a VSR esteja sujeita e para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. 

5.3 Fornecedores ou prestadores que prestem serviços à VSR no âmbito das finalidades acima descritas, designadamente, fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), serviços de comunicações, serviços de contabilidade, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico. 

Direitos do titular dos dados 

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à VSR, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais: 

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma; 

• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem; 

• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos; 

• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito; 

• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito. 

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a: 

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento; 

• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento. 

• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento: 

(a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou, 

(b) em contrato celebrado, 

podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível. 

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um destes direitos, entrando em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do email rgpd@vetsobrerodas.pt.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais , informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente. 

Segurança dos dados pessoais 

A VSR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. 

A VSR garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes Do Website, recorrendo a técnicas de criptografia de todas as informações trocadas via Website ou whatsapp. 

Decisões automatizadas 

A VSR não adota decisões individuais automatizadas, isto é, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar. 

Caso a VSR venha a adotar este tipo de decisões, será informado desse facto, bem como da lógica subjacente a essas decisões e a importância e eventuais consequências de tal tratamento para o titular dos dados. 

Política de Cookies 

A VSR utiliza cookies no Website para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à Política de Cookies. 

Alterações à política de tratamento 

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada mediante publicação no Website, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. 

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque na publicação online, caso a relevância o justifique, ou por comunicação individualizada aos titulares dos dados.